Guia das declarações aduaneiras para envio de encomendas na Europa

Uma declaração aduaneira é uma declaração legal do que está dentro de uma encomenda, quanto vale, onde foi fabricada e porque está a ser enviada, apresentada à autoridade aduaneira do país onde a encomenda entra. A alfândega usa-a para determinar os direitos e o IVA de importação devidos e se a mercadoria pode sequer entrar.

Precisa de uma quando a encomenda atravessa uma fronteira aduaneira. Dentro da união aduaneira da UE não há fronteira a atravessar, por isso uma encomenda de Portugal para a Polónia viaja apenas com a etiqueta de envio. A regra que o nosso sistema aplica é simples: se a origem ou o destino estiver fora da UE e os dois países forem diferentes, o passo aduaneiro aparece na sua encomenda. Uma encomenda nacional dentro de um país fora da UE, de Londres para Manchester por exemplo, também não precisa de declaração.

Para a maioria dos remetentes isto nunca chega a acontecer. Cerca de 99,8 % de tudo o que transportámos entre agosto de 2025 e julho de 2026 circulou entre dois países da UE e não precisou de qualquer declaração. O restante atravessou uma fronteira aduaneira e aproximadamente sete em cada dez desses envios tinham um trajeto no Reino Unido.

As rotas com alfândega que realmente operamos chegam a 18 países de destino; em volume, a Suíça, o Canadá, a Austrália e Hong Kong ficam atrás de UK. Veja o que está disponível para a sua origem e o seu destino em serviços de encomendas e paletes.

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Um código pautal, também chamado código HS ou código de mercadoria, é uma classificação numérica que identifica um tipo de mercadoria no comércio internacional. As autoridades aduaneiras usam-no para fixar a taxa de direitos e aplicar restrições à importação, e cada artigo de uma declaração precisa do seu.

Os primeiros seis dígitos são o Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas e são iguais em todo o lado. Depois, cada país acrescenta dígitos para as suas regras pautais e estatísticas, por isso o código da UE e o do Reino Unido para o mesmo produto podem ter comprimentos diferentes.

Procure o seu na fonte que corresponde ao destino:

• Para a UE: a base de dados TARIC da UE.
• Para o Reino Unido: a pauta aduaneira do Reino Unido.

O nosso passo aduaneiro tem um campo de código pautal com uma pesquisa ao lado, para procurar por descrição do produto em vez de decorar números. Se nada corresponder exatamente, escolha a classificação mais próxima em vez de deixar em branco.

Um código de regime aduaneiro (CPC) é um código na declaração aduaneira que indica à autoridade em que regime aduaneiro as mercadorias entram: importação definitiva, admissão temporária, reexportação, aperfeiçoamento ativo e assim por diante. Fica ao lado do código pautal, que descreve o que são as mercadorias, e responde a outra pergunta: o que se está a fazer com elas.

Numa encomenda comercial normal ou num presente o regime é uma importação ou exportação definitiva simples, e o despachante do transportador aplica o código padrão. Numa marcação na Ecoparcel não lhe será pedido nenhum. Os CPC importam quando trata das suas próprias declarações, envia mercadoria para reparação e a recebe de volta, ou movimenta stock ao abrigo de um regime especial. Os códigos britânicos estão na coleção do gov.uk «UK Trade Tariff: volume 3 for CDS», onde se encontram os anexos dos códigos de regime e dos códigos de regime adicional, atualizada pela última vez a 1 de maio de 2025.

Um número EORI (Economic Operators Registration and Identification) é um identificador único que as autoridades aduaneiras usam para acompanhar uma empresa em todos os procedimentos aduaneiros em que participa. Qualquer operador económico estabelecido no território aduaneiro da UE precisa dele para importar ou exportar.

Desde o Brexit existem dois e não são intercambiáveis:

• EORI da UE: emitido por um Estado-Membro da UE, usado nos procedimentos aduaneiros da UE. É o código de duas letras do país emissor seguido de um identificador único nesse país, por exemplo DE123456789012.
• EORI GB: emitido pela HMRC, exigido ao importador ou exportador britânico nos procedimentos aduaneiros do Reino Unido. O formato começa por GB.

Uma empresa que negoceia nos dois sentidos costuma ter ambos. O pedido faz-se junto da sua autoridade aduaneira nacional e é gratuito.

Aos particulares que enviam encomendas pessoais não costuma ser pedido um número EORI. A regra da Comissão Europeia é que os números EORI identificam operadores económicos; quem não é operador económico só precisa de um quando a legislação nacional do país da UE em causa, ou outro ato jurídico da UE, o exigir.

DDP (Delivered Duty Paid) é um Incoterm em que o remetente paga os direitos de importação, o IVA na importação e as despesas de desalfandegamento, pelo que a encomenda chega sem nada por liquidar. Na nossa encomenda, a opção chama-se «Eu pago os impostos e direitos (DDP)».

DDU (Delivered Duty Unpaid) é a modalidade em que o destinatário paga os direitos de importação e o IVA antes de a encomenda lhe ser entregue. Foi retirado dos Incoterms oficiais em 2010 e substituído por DAP (Delivered At Place), que funciona da mesma forma, mas as transportadoras e as plataformas de envio continuam a usar «DDU» no dia a dia. Na nossa encomenda aparece «O destinatário pagará todos os impostos e direitos de importação (DDU)».

A escolha depende de para quem é a encomenda:

• Venda a um consumidor: escolha DDP. Um cliente que recebe uma mensagem a exigir o IVA mais uma taxa de processamento da transportadora antes de lhe entregarem a encomenda não se esquece, e esta é a causa mais comum de reclamações em encomendas transfronteiriças.
• Envio para si próprio, para uma empresa ou um presente para alguém que está à espera: DDU serve, desde que o destinatário saiba que vai haver um encargo a pagar.

As transportadoras de destino cobram uma taxa de processamento própria nos envios DDU antes de entregarem a encomenda, além dos direitos e do IVA. O valor varia consoante a transportadora e o país, por isso confirme a tarifa publicada pela transportadora de destino em vez de a presumir.

O IOSS (Import One-Stop Shop) é um portal eletrónico da UE através do qual o vendedor cobra, declara e paga o IVA na importação das vendas à distância de bens de valor até 150 EUR expedidos para a UE, pelo que o comprador não paga nada extra na entrega. Está disponível desde 1 de julho de 2021, a mesma data em que foi eliminada a isenção de IVA na importação até 22 EUR e todos os bens importados para a UE passaram a estar sujeitos a IVA (Comissão Europeia, VAT One Stop Shop).

O registo no IOSS não é obrigatório. Se envia apenas algumas remessas por ano, o custo de se registar e de entregar as declarações pode não compensar: nesse caso, expeça em DDP e liquide o IVA por si próprio.

Uma coisa a saber antes de chegar ao pagamento: se escolher DDU numa encomenda com destino à UE, o nosso fluxo de encomenda exige um número IOSS. É uma regra intencional, não uma falha. Sem número IOSS, a encomenda chega com o IVA por pagar, a transportadora de destino cobra-o ao seu destinatário, acrescenta uma taxa de processamento e a entrega fica parada até alguém pagar. Se não tiver número IOSS para uma venda com destino à UE, escolha DDP.

O guia do IOSS explica em detalhe o registo, os intermediários e as declarações.

• Descreva a mercadoria com precisão. Evite «roupa», «bens pessoais» e «presentes». Escreva o que é o artigo, de que é feito e quantas unidades são.
• Declare o valor real. A alfândega verifica o valor de mercado, e uma encomenda subvalorizada é retida, reavaliada e por vezes penalizada. Subvalorizar também anula a sua cobertura se a encomenda se perder.
• Dê contactos válidos do destinatário. Se a alfândega não conseguir contactá-lo, a encomenda volta para si a expensas suas.
• Ponha um código pautal em cada artigo. Se não existir correspondência exata, use a mais próxima em vez de deixar o campo vazio.

Com a encomenda em trânsito, pode seguir a sua encomenda e ver quando passa cada ponto de controlo aduaneiro.

Preciso de uma declaração aduaneira para enviar dentro da UE?
Não. A UE é uma união aduaneira, por isso uma encomenda que circula entre dois Estados-Membros não atravessa nenhuma fronteira aduaneira e não precisa de declaração, nem de códigos pautais, nem de número EORI. A declaração passa a ser necessária assim que uma das pontas do trajeto fica fora da UE, incluindo o Reino Unido.

O que é um CPC (código de regime aduaneiro)?
O CPC indica à alfândega em que regime as mercadorias entram: importação definitiva, admissão temporária, reexportação, aperfeiçoamento ativo e por aí adiante. O código pautal diz o que são as mercadorias; o CPC diz o que se faz com elas. Em encomendas normais, é o transportador que aplica o código padrão.

Preciso de número EORI como particular?
Normalmente não. Os números EORI identificam empresas nos procedimentos aduaneiros e, a quem envia bens pessoais ou presentes, não costuma ser pedido. Se vende mercadorias com fins comerciais, mesmo em pequeno volume, peça-o à autoridade aduaneira do seu país. O registo é gratuito.

Quem paga os encargos aduaneiros, o remetente ou o destinatário?
Quem as condições do envio indicarem. Em DDP, o remetente paga direitos, IVA na importação e desalfandegamento. Em DDU, oficialmente DAP, o destinatário paga antes de a encomenda ser entregue, mais a taxa de processamento do transportador no destino. Escolhe na finalização da encomenda, e o DDP é a melhor opção quando vende a consumidores.

O que acontece se a minha declaração aduaneira estiver errada?
A encomenda fica retida na fronteira enquanto a alfândega esclarece a situação, o que costuma custar dias. Mercadorias subvalorizadas ou descritas de forma vaga podem ser reavaliadas, penalizadas, devolvidas a suas expensas ou apreendidas. Corrigir uma declaração a meio do transporte é demorado, por isso verifique descrições, valores e códigos pautais antes de reservar.

Comece pela rota. Dois países da UE e não há passo aduaneiro com que se preocupar. Se uma das pontas ficar fora da UE, vai precisar de descrições dos artigos, valores, códigos pautais e de uma decisão sobre quem paga os direitos — reúna tudo antes de começar, e não a meio da encomenda.

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