Direitos aplicáveis às expedições da Europa para o Reino Unido pós-Brexit

Apresentámos um breve resumo da situação atual dos envios de encomendas do Reino Unido para a UE. Muitas empresas foram fortemente afectadas por estas novas regras, e os pequenos retalhistas, em particular, foram apanhados desprevenidos.

Será necessário algum tempo para que todos se adaptem, mas os envios de encomendas entre o Reino Unido e a UE são agora fundamentalmente diferentes.

As alterações aplicam-se tanto às mercadorias exportadas como às importadas entre a Europa e o Reino Unido.

As regras exactas dependem de vários factores: o país de origem ou de destino, o tipo de bens e o valor global do artigo.

Desde 1 de janeiro, o IVA é cobrado no ponto de venda e não na importação. O governo do Reino Unido espera que os retalhistas que enviam mercadorias para o Reino Unido se registem para efeitos de IVA no Reino Unido e o declarem ao HM Revenue & Customs.

Esta alteração levou muitos retalhistas a reconsiderar ou a cessar as entregas no Reino Unido, uma vez que a carga fiscal adicional pode ser substancial.

O acordo comercial de dezembro entre o Reino Unido e a UE isenta as mercadorias de quotas e tarifas, mas não de novos impostos.

Desde o início do ano, o Reino Unido deixou de fazer parte do regime de IVA da UE, aplicando-se atualmente uma taxa de IVA de 20% às encomendas de valor inferior a 135 libras provenientes da UE. Para artigos acima desse limiar, o IVA é aplicado na importação e não na compra.

Os compradores devem também ter em conta a regra do país de origem. Um artigo vendido por um retalhista da UE pode ter sido fabricado noutro local, o que pode implicar encargos aduaneiros adicionais.

Algumas plataformas, como o eBay e a Amazon, incluem automaticamente o IVA no ato da compra, o que simplifica o processo para os compradores.

Muitas pessoas que enviam encomendas entre a Europa e o Reino Unido, bem como os empresários que efectuam transacções comerciais nestas rotas, receavam que a aplicação das regras do Brexit pudesse piorar a situação.

Como os primeiros meses de 2021 já chegaram ao fim, parece que essas preocupações não eram infundadas: tanto as empresas como as pessoas comuns manifestaram a sua frustração com o novo sistema de tributação e com os direitos aduaneiros adicionais exigidos para as remessas provenientes da UE.

Apesar de ter sido acordado um novo acordo comercial no Natal passado, a transição para um mundo pós-Brexit tem sido difícil para muitos no Reino Unido.

Neste artigo, discutimos a forma como as encomendas ocasionais e os envios de empresas foram afectados pelas novas regras.